Com base no depoimento do sócio da construtora, a juíza concluiu que o contrato era, de fato, por prazo indeterminado. A sentença declarou a nulidade da ruptura contratual como sendo de rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, configurando-a como dispensa sem justa causa em contrato por prazo indeterminado. Com isso, a construtora foi condenada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias:
Aviso prévio indenizado: R$ 2.343
13º salário proporcional: 1/12
Férias proporcionais acrescidas de 1/3: 1/12
Além disso, a empresa deverá pagar o FGTS com multa de 40% sobre as verbas de cunho salarial e os salários pagos ao longo do contrato.
A juíza também incluiu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais. A magistrada considerou que a dispensa no dia seguinte ao início do trabalho e a falta de pagamento correto das verbas rescisórias violaram a boa-fé objetiva e lealdade esperadas na formação de uma relação de emprego. "Veja que o autor realizou exames, foi contratado e contava com um contrato por prazo indeterminado, entretanto, a empregadora, além de dispensá-lo no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho, não rescindiu corretamente o contrato, deixando de pagar todos os haveres rescisórios que lhe seriam devidos, o que caracteriza ilícito civil e gera o dever de reparação. ."A reclamada entrou com recurso ordinário contra a decisão, mas ele não foi conhecido por ausência de depósito recursal. O advogado Charles Alberi Schneider, do escritório Siqueira, Rocha & Schneider Advogados Associados, atua no caso. https://www.migalhas.com.br/quentes/408035/empregado-dispensado-apos-24h-de-contratacao-recebera-indenizacao
Aviso prévio indenizado: R$ 2.343
13º salário proporcional: 1/12
Férias proporcionais acrescidas de 1/3: 1/12
Além disso, a empresa deverá pagar o FGTS com multa de 40% sobre as verbas de cunho salarial e os salários pagos ao longo do contrato.
A juíza também incluiu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais. A magistrada considerou que a dispensa no dia seguinte ao início do trabalho e a falta de pagamento correto das verbas rescisórias violaram a boa-fé objetiva e lealdade esperadas na formação de uma relação de emprego. "Veja que o autor realizou exames, foi contratado e contava com um contrato por prazo indeterminado, entretanto, a empregadora, além de dispensá-lo no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho, não rescindiu corretamente o contrato, deixando de pagar todos os haveres rescisórios que lhe seriam devidos, o que caracteriza ilícito civil e gera o dever de reparação. ."A reclamada entrou com recurso ordinário contra a decisão, mas ele não foi conhecido por ausência de depósito recursal. O advogado Charles Alberi Schneider, do escritório Siqueira, Rocha & Schneider Advogados Associados, atua no caso. https://www.migalhas.com.br/quentes/408035/empregado-dispensado-apos-24h-de-contratacao-recebera-indenizacao
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