quinta-feira, 18 de abril de 2024

Comissão aprova projeto que limita os preços de refeições em aeroportos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as administrações de aeroportos a impedirem aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro das áreas aeroportuárias que resultem em valores muito acima dos mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana onde se localizam os aeroportos. O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo apenas corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto. “O projeto exigirá que o concessionário [empresa que administra o aeroporto] negocie as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos nos aeroportos a fim de fixar preços compatíveis com a realidade praticada em locais similares. Desse acerto, certamente resultará a redução dos preços dos produtos alimentícios”, observa o relator. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério do Trabalho defende linhas para renovação de máquinas no parque industrial


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2024), com o tema central a Segurança em Máquinas e Equipamentos, nesta quinta-feira (18), no auditório do edifício-sede da pasta, em Brasília.

Governo brasileiro apresenta políticas de combate ao racismo em fórum da ONU

A participação do governo brasileiro, representado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em Genebra (Suíça), amplificou a atuação do Brasil na promoção de garantias dos direitos da população negra brasileira.
Com o objetivo de compartilhar as iniciativas e políticas em cooperação e pautar acordos internacionais para combater o racismo multilateralmente, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou de reuniões com representantes dos governos dos Estados Unidos e da Colômbia, num reforço dos laços históricos e de cooperação entre os países.
“Estar na linha de frente, como os meus estiveram em um passado recente, para mim é uma honra. O governo brasileiro tem construído esse reconhecimento de respeito e valorização das identidades afrodiaspóricas no Brasil e no mundo. E é pra isso que a gente trabalha e vamos continuar lutando”

Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara homologam terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) assinaram, nesta quinta-feira (18), decretos que homologam Terras Indígenas em Aldeia Velha (BA), que beneficia o povo Pataxó, e Cacique Fontoura (MT), voltado para o Povo Carajás. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Palácio da Justiça, e marca o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. O evento significou também a retomada do CNPI, criado pela ex-presidente Dilma Roussef, em 2015, e extinto durante a gestão passada da Presidência da República.

Sonia Guajajara: pela primeira vez em cinco séculos, Brasil tem um Ministério dos Povos Indígenas

A chefe da pasta destacou as políticas públicas indigenistas implementadas pelo governo do presidente Lula, como a criação do próprio ministério comandado por ela e a retomada da demarcação dos territórios indígenas. Sonia afirmou também que o Governo Federal trabalha para ter, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, “a maior e melhor participação indígena na história dos acordos ambientais”. O evento será realizado em Belém, no Pará. Sobre a luta contra o garimpo, a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e outras atividades criminosas em territórios indígenaas, a ministra foi taxativa. “A mensagem do governo Lula é clara: tolerância zero com o crime organizado, esteja ele onde estiver”, afirmou, ao citar a força-tarefa que destruiu aviões, lanchas, helicópteros, máquinas de dragagem, antenas de internet via satélite e demais equipamentos utilizados pelos criminosos.

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