SIC garante acesso público às informações da Prefeitura de Itabuna

Criado por determinação da Lei nº 12.527, de novembro de 2011, que garante a qualquer pessoa o direito constitucional de ter acesso às informações públicas, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está em pleno funcionamento na Prefeitura de Itabuna. O serviço possibilita que pessoas físicas e jurídicas, de qualquer lugar do País, busquem informações relacionadas ao município.
A assessora de Transparência Municipal, Suzi Leal Rodrigues, explica que diariamente é feito atendimento presencial em uma sala do Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, e também pelo Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). Por meio do sistema, o cidadão pode fazer pedido e acompanhar prazos pelo número de protocolo gerado.
De acordo com Suzi Leal, a maioria das informações sobre a administração pública municipal está no site oficial da Prefeitura – www.prefeituradeitabuna.com.br. “No site disponibilizamos todas as informações sobre as secretarias, entidades e órgãos”, afirma.

Prazo
A assessora de Transparência Municipal conta que as respostas que não sejam encontradas na página oficial são dadas após a solicitação. “Temos 20 dias de prazo, podendo ser prorrogáveis por mais 10, em conformidade com a Lei. Mas, na maioria das vezes, resolvemos em um prazo bem menor. Desde maio do ano passado que a Prefeitura tem garantido acesso às informações públicas do município a qualquer cidadão pelo sistema”, assegura Suzi Leal.
O SIC tem o objetivo de possibilitar o acesso da população às informações públicas, informar sobre a tramitação de documentos, entre outros serviços. No site oficial, qualquer pessoa pode acompanhar desde a criação de leis à realização de obras pela prefeitura, quanto o município recebe de verbas públicas, seus gastos, dentre tantas outras informações. A alimentação de dados do sistema é feita diariamente pelos técnicos da Assessoria de Transparência Municipal e outros setores da administração.