Governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias para mulheres em 2023

O Governo Federal destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) nas 91 ações orçamentárias identificadas como tendo beneficiado as mulheres nos Orçamentos da União de 2023, aponta o relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) nesta quinta-feira (28/3).As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentradas nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante total.
Com o objetivo de enriquecer a análise, os gastos foram associados a sete categorias: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; vida pública e espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e a cidadania; saúde integral da mulher; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; proteção social; e direito à moradia, cultura, esporte e lazer.
Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e acesso a serviços públicos a muitas mulheres. Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022, e que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, as mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no País.
“Ademais, vale mencionar que a categoria “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, com R$ 226 milhões, tinha 100% da dotação total das ações orçamentárias a ela associadas classificadas como gasto exclusivo”, destaca a publicação da SOF/MPO.
Todas as sete categorias de análise tiveram aumento de sua dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto de 2022, e a dotação final, estabelecida já em 2023, após a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano. “O direito à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.