ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E DESTRUIÇÃO AMBIENTAL SERÃO TRATADAS EM AUDIÊNCIA

Especulação imobiliária, destruição ambiental e supressão de direitos dos Povos Tradicionais na Península de Maraú” será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21), às 9 h, na Sala Herculano Menezes. Proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a audiência reunirá representantes de diversos setores públicos e da sociedade civil para debater sobre os efeitos do avanço da especulação imobiliária sobre os territórios de Maraú, as consequências da privatização de espaços públicos, as constantes violações da legislação ambiental e as ameaças aos direitos dos povos quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, canoeiros e moradores da península.
O objetivo do debate, afirma Hilton Coelho, é a elaboração de encaminhamentos deliberados coletivamente no evento. Estarão presentes membros do Coletivo de Defesa do Meio Ambiente e outros Direitos da Península de Maraú, entidade pleiteante da audiência; a promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA), Alicia Passeggi; o procurador da República, Ramiro Rockenbach de Almeida; membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Jailton Andrade; representante da Associação da Baía de Camamu de Pescadores e Marisqueiras Artesanais (ABCPM), Noélia de Castro; representante da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), Angélia Amélia Faddoul; entre membros de outras instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da Bahia, Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Secretaria de Meio Ambiente de Maraú, prefeitura de Maraú, além de representantes de movimentos da sociedade civil.
“Essa audiência envolve o importante papel da Comissão de Direitos Humanos da ALBA em organizar um espaço de discussão com caráter múltiplo em sua representatividade. A proposta se deu a partir da escuta atenta de nosso mandato das denúncias que vêm sendo feitas pelos movimentos populares da região. Diante da realidade imposta pelos eventos climáticos, o nosso papel é somar iniciativas que reforcem a busca por justiça, pelo combate ao racismo ambiental, aos crimes ambientais e pela garantia dos direitos democráticos e do interesse público em todos os territórios baianos”, disse o deputado Hilton Coelho.