No FMI, Haddad defende justiça tributária global como 'esperança para o mundo'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a tributação de serviços digitais e a tributação mínima de empresas transnacionais devem ser objetivos centrais dos países. Haddad observou que os dois compromissos constam dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, defendeu o avanço global em direção à tributação dos super-ricos.
O ministro participou nesta quarta-feira (17/4) de um painel na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre tributação internacional. Estavam no mesmo evento a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva; o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire; e o ministro da Economia do Quênia, Njuguna Ndung’u.
Apesar da estabilidade na economia global, observou Fernando Haddad, são necessários novos recursos para que o crescimento se torne robusto e traga ganhos coletivos. "A desigualdade tem aumentado e os objetivos do desenvolvimento sustentável estão cada vez mais distantes. Na presidência brasileira do G20 tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais."
Para o chefe da pasta da Fazenda, a tributação dos super-ricos é uma das formas para que o desenvolvimento sustentável seja garantido, o que exige, entretanto, esforços internacionais.
“Cada país pode fazer muito por si próprio. É exatamente isso que estamos construindo no Brasil com a reforma tributária. Entretanto, sem cooperação internacional, há um limite para atuação dos Estados nacionais. Sem cooperação, aqueles no topo continuarão a evadir nossos sistemas tributários”, sustentou.
A fala de Haddad foi bem recebida pelos outros painelistas. O ministro Le Maire afirmou que não combater a desigualdade por meio da tributação internacional é “injusto e inaceitável”.
“É uma questão de eficiência e de justiça. A ideia é que cada um pague sua justa contribuição. Agora vamos ao pilar três. Quero agradecer a Fernando Haddad por colocar isso como prioridade durante a presidência brasileira do G20. Fernando, você pode contar com o apoio absoluto da França”, disse.
Melhorias sociais e ambientais
Kristalina Georgieva, do FMI, ressaltou a importância de garantir que o crescimento econômico também reflita em melhorias sociais e ambientais. “É possível mobilizar um volume significativo de recursos. Na maioria dos países, os ricos pagam menos impostos do que a classe média e até mesmo do que os pobres. Nossa primeira tarefa é fechar brechas e evitar evasão tributária. Nós apelamos à comunidade internacional para implementar acordos para o compartilhamento de informações tributárias”, disse.
A economista Laurence Tubiana, executiva da Fundação Europeia para o Clima e moderadora do painel, disse que a oportunidade para avançar o debate da tributação internacional não pode ser perdida: “Estou emocionada, isso seria impossível há alguns anos. Esse momento é de impulso e agradeço ao Brasil por tomar a liderança neste tema. Temos uma oportunidade especial”.
Haddad pediu ainda que “liberais, conservadores e progressistas” cheguem a um consenso sobre a necessidade de tributação dos super-ricos.