Junio Amaral |
Junio Amaral explicou que a proposta original modificava dispositivo revogado pela Lei 14.751/23, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
“A possibilidade de nomeação com fortes ingerências políticas e sem participação dos integrantes das corporações continua presente, e a lista tríplice que anteceda a escolha do governador segue pertinente e necessária”, avaliou o relator.
Regras
A lista tríplice será formada, por meio de votação sigilosa dos militares da ativa, a partir dos coronéis – último posto do Quadro de Oficiais de Estado-Maior – com curso de Comando e Estado-Maior. O texto exige ainda regulamentação local. “Não poderão participar da lista tríplice os oficiais especialistas de saúde, tendo em vista a peculiaridade da admissão deles nas corporações com a finalidade de atuarem nas atividades de saúde”, destacou Junio Amaral no parecer aprovado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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