Moção de solidariedade ao povo Pataxó-hã-hã-hãe apresentada na ALBA pelo deputado Hilton Coelho (PSOL)

O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de solidariedade ao povo Pataxó-hã-hã-hãe vítima de violência da Polícia Militar e de grupo paramilitar, neste domingo, 21, em Potiguara (BA). “No dia 20, sábado, o povo Pataxó-hã-hã-hãe promoveu a retomada da Fazenda Inhuma, parte do território da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguçu.No dia seguinte, ruralistas da região formaram um grupo paramilitar. Seguiu-se um cerco à área e tiros foram disparados contra pessoas que apenas defendiam sua terra ancestral”, afirma o parlamentar. Dois fazendeiros foram presos por porte ilegal de arma. Um vídeo mostra os feridos no chão, ainda sem socorro, sendo cercados pelo grupo de ruralistas, que comemoravam a violência. “A tecnologia de morte de supostas reintegrações de posse sem qualquer legalidade, age, dessa forma, de maneira sádica, inescrupulosa e mortífera contra o direito originário que, em face da omissão do Estado brasileiro, leva os indígenas à ação auto-organizada de auto-demarcação. Durante a ação, o cacique Nailton Pataxó-hã-hã-hãe, doutor por Notório Saber em Comunicação Social pela UFMG, foi baleado e sua irmã, a pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó foi assassinada. O enteado de Nailton, William, levou um tiro de raspão e duas pessoas foram espancadas, uma delas com o braço quebrado. Outros feridos foram hospitalizados, mas não correm risco de morte. Exigimos que tudo seja apurado”, afirma Hilton Coelho. Pelos relatos dos indígenas, integrantes da Polícia Militar, órgão subordinado ao Governo do Estado, participaram ativamente do conflito, sendo acusados pelas vitimas como responsáveis pelos disparos que levaram ao óbito a Pajé Nega Muniz Pataxó, feriram o cacique Nailton Pataxó-hã-hã-hãe e os demais vitimados. O legislador acrescenta que “após mais de 500 anos de invasão a seus territórios, os povos tradicionais ainda são dizimados por aqueles que desejam suas terras, com a conivência, e, nesse caso, a ação ativa dos órgãos de repressão do estado. Além disto, o descaso calculado nos processos de demarcação e titulação dos territórios indígenas, somente reforça a corresponsabilidade do Estado com a situação. Diversas organizações, inclusive nosso mandato, denunciaram há muito tempo a situação de violência na região ao Governo da Bahia e ao Ministério dos Povos Indígenas, sem que providências efetivas fossem tomadas”. No dia 26 de setembro de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia sediou audiência pública para tratar do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia” proposta pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (Apib) em parceria com outras organizações indígenas e com o deputado Hilton Coelho denunciou a situação de violência contra os povos originários, no Extremo Sul da Bahia. Hilton Coelho finaliza afirmando que “trata-se da crônica de mortes anunciadas, que precisam ser apuradas, punidas e se evite a repetição. Outro ponto relevante é de que apenas dois, das dezenas de integrantes da organização paramilitar presente à ação, foram presos. Mas uma vez a conivência do Estado fica explícita, pois a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XVII, veda organizações de caráter paramilitar, como a que explicitamente atua no Extremo-Sul da Bahia. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da luta dos povos indígenas e apresentamos plena solidariedade ao povo Pataxó-hã-hã-hãe”.
Salvador – 22 de janeiro de 2024.