A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que estuda transformar a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, a cadeia de Vila Branca, em um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino, para presos do regime semiaberto. O motivo da mudança é o fato de a penitenciária feminina operar hoje com a capacidade ociosa: das 405 vagas que o local oferta, apenas 117 estão ocupadas. A medida é vista com preocupação pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), que entende que a medida trará problemas de segurança para a população local. “A possível mudança gera uma situação de risco para funcionários e moradores, visto que a unidade prisional se encontra em uma área densamente povoada e não dispõe de boa estrutura de segurança. Trazer um CPP masculino para o local atrairia também a ação dos ‘ninjas’, criminosos que arremessam drogas, celulares e todo tipo de material ilícito para dentro da unidade”, alerta o presidente do sindicato, Fábio Jabá. Segundo o Sindicato, a insegurança seria agravada, ainda, pela falta de funcionários e estrutura de segurança, que tornam os CPPs um dos tipos de unidades mais inseguros para o trabalho dos policiais penais. “Entendemos que a unidade está ociosa, mas é preciso discutir com a população local, as demais forças policiais e as autoridades municipais uma solução adequada a todos”, afirma Jabá. A possibilidade de mudança foi descoberta pelo sindicato após a escolha de 50 policiais penais masculinos para ocupar vagas na unidade. A SAP foi procurada pelo Sindicato, mas não respondeu aos questionamentos. A confirmação de que a mudança é estudada foi dada à imprensa local por meio de nota enviada pela SAP. Nesta terça-feira, 17 de julho, Fábio Jabá; o secretário geral Gilberto Antônio; o tesoureiro Alancarlo Fernet e o diretor Edmar Paschoalino foram à unidade para conversar com os policiais penais. De lá, seguiram para a Câmara Municipal e a Prefeitura do Município para alertar o Executivo e o Legislativo sobre os impactos que a mudança pode provocar na segurança pública do município. Eles foram recebidos pelo Dr. João Antunes Neto, diretor na Secretaria Municipal de Justiça, e por Francisco Barelli, assessor da Secretaria da Casa Civil de Ribeirão Preto. “As discussões sobre o Sistema Prisional devem ser feitas por toda a sociedade. Sem diálogo e transparência nunca vamos avançar nas questões de segurança pública e muito menos na ressocialização dos presos. Imposições e falta de transparência nunca resolvem os problemas da sociedade”, afirma Jabá. O Sindicato mobilizou a população local e lançou um movimento para colher assinaturas contra a mudança. Além disso, os sindicalistas terão reuniões com deputados na Alesp e com o Secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto, Alessandro Hirata.
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