BAHIA - DEP HILTON COELHO FAZ INDICAÇÃO PARA GRATUIDADE DE TRANSPORTE NO SEGUNDO TURNO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu indicação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) endereçada ao governador Rui Costa para que estabeleça gratuidade de ida e volta no transporte metropolitano e intermunicipal, rodoviário e fluvial, para todos os eleitores que estiverem se deslocando, no período imediatamente anterior e posterior à data do pleito, para a cidade onde tem domicílio eleitoral. “O objetivo é possibilitar às pessoas que tenham seu domicílio eleitoral em lugar diverso ao de sua residência o pleno exercício do direito ao voto, sem comprometer parte da renda de seu sustento”, afirma o legislador. Em decisão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, liberou os entes públicos e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições de 2022, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou improbidade, entendendo por se tratar de garantia constitucional do direito de voto. O Ministro ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso descumpram. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro. Hilton Coelho avalia que a decisão é fundamental para reduzir o índice de abstenção no segundo turno, que foi elevado no primeiro, dada à crise econômica e a pobreza, que impacta no direito do voto das pessoas mais vulneráveis. “Os governos dos estados do Pará e do Rio Grande do Norte já editaram decretos neste sentido, e com base na referida decisão do STF. É necessário que a Bahia também adote tal postural, especialmente por se tratar de um dos maiores estados da federação e com maior população rural, onde o processo de migração para as grandes cidades têm sido intenso nas últimas décadas”, conclui o parlamentar.