Alice Portugal: Golpe contra o trabalhador
A aprovação da terceirização de todas as áreas das empresas (PL 4302/98), em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, representa o avanço de uma proposta ultrapassada que estimula o subemprego, a precariedade das relações trabalhistas e a rotatividade de mão de obra. Estima-se que o Brasil poderá chegar a 52 milhões de terceirizados, empregados em piores condições de trabalho. O texto que vai à sanção presidencial teve o apoio decisivo do golpista Michel Temer.
Outro ponto prejudicial do projeto é facilitar o aumento das contratações temporárias por meio de uma mudança conceitual na legislação. Permite inclusive que esse expediente se torne rotina entre trabalhadores rurais. Hoje já há grande vulnerabilidade no campo.A partir de agora, o tempo do trabalho temporário também poderá ser ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três, totalizando nove meses. Para complicar, o prazo poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva. Na prática, a tendência será o empresário preferir profissionais temporários em detrimentos dos efetivos, tendo em vista os custos bem menores desses contratos. Direitos relativos à rescisão contratual, como multa do FGTS e aviso prévio, não são exigidos nesses casos.
Vale destacar que esse modelo já foi testado, sendo um desastre em outros países, como Espanha e Portugal. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os empregos temporários atingiram percentual de 20% até mesmo em áreas onde a estabilidade era habitual entre os portugueses. O relatório também aponta que mais de 75% dos contratos feitos, desde 2000, são precários e prejudicam, principalmente, a juventude portuguesa.
Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015 indica ainda como essa modalidade de contratação traz prejuízos. Entre 1995 e 2013, mais da metade de todos os empregos criados pelos países da organização eram temporários ou em regime parcial. O relatório ainda constatou que os trabalhadores são pouco qualificados, tendo rendimentos muito mais baixos e instáveis do que o dos funcionários permanentes.
Diante da ofensiva de Temer contra direitos trabalhistas, a Bancada do PCdoB fez articulação para ocupar um espaço estratégico de luta. Em 2017, estaremos à frente da Comissão do Trabalho para enfrentarmos estes tempos sombrios. Imprescindível para o Brasil, o PCdoB estará onde sempre esteve: ao lado do trabalhador e em defesa da democracia e da independência nacional, rumo à construção de uma sociedade mais igual, socialista.
*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.
Outro ponto prejudicial do projeto é facilitar o aumento das contratações temporárias por meio de uma mudança conceitual na legislação. Permite inclusive que esse expediente se torne rotina entre trabalhadores rurais. Hoje já há grande vulnerabilidade no campo.A partir de agora, o tempo do trabalho temporário também poderá ser ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três, totalizando nove meses. Para complicar, o prazo poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva. Na prática, a tendência será o empresário preferir profissionais temporários em detrimentos dos efetivos, tendo em vista os custos bem menores desses contratos. Direitos relativos à rescisão contratual, como multa do FGTS e aviso prévio, não são exigidos nesses casos.
Vale destacar que esse modelo já foi testado, sendo um desastre em outros países, como Espanha e Portugal. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os empregos temporários atingiram percentual de 20% até mesmo em áreas onde a estabilidade era habitual entre os portugueses. O relatório também aponta que mais de 75% dos contratos feitos, desde 2000, são precários e prejudicam, principalmente, a juventude portuguesa.
Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015 indica ainda como essa modalidade de contratação traz prejuízos. Entre 1995 e 2013, mais da metade de todos os empregos criados pelos países da organização eram temporários ou em regime parcial. O relatório ainda constatou que os trabalhadores são pouco qualificados, tendo rendimentos muito mais baixos e instáveis do que o dos funcionários permanentes.
Diante da ofensiva de Temer contra direitos trabalhistas, a Bancada do PCdoB fez articulação para ocupar um espaço estratégico de luta. Em 2017, estaremos à frente da Comissão do Trabalho para enfrentarmos estes tempos sombrios. Imprescindível para o Brasil, o PCdoB estará onde sempre esteve: ao lado do trabalhador e em defesa da democracia e da independência nacional, rumo à construção de uma sociedade mais igual, socialista.
*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.
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