Daniel Almeida marca debate sobre aposentadoria especial

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA-foto) apresentou um requerimento para que a Comissão de Trabalho da Câmara, da qual é membro titular, discuta a proposta de aposentadorias para trabalhadores que exercem atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física. A audiência pública, marcada para o próximo dia 28 de maio, vai debater a aposentadoria especial para os operários da construção civil e para os frentistas (trabalhadores de postos de combustíveis).

O deputado afirma que “a Constituição Federal permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do Regime Geral de Previdência Social somente no caso do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, a serem definidos em lei complementar”.

E acrescenta que “as atividades profissionais exercidas tanto no âmbito da construção civil quanto dos postos de combustíveis são caracterizadas como especiais e notadamente penosas e perigosas”.

A audiência, que busca aprofundar o debate sobre o assunto com vistas a tomada de decisão e discutir sobre a importância e a urgência destas proposições para os trabalhadores brasileiros, deve reunir representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, dos trabalhadores das duas categorias e parlamentares.