Juíza derruba ordem de Trump que proibia alunos estrangeiros em Harvard
Nos Estados Unidos, uma juíza Federal suspendeu, nesta sexta-feira, 24, a decisão do governo Trump que impedia a Harvard University de matricular novos estudantes estrangeiros. A medida, tomada pelo DHS - Departamento de Segurança Interna, na quinta-feira, 23, gerou reações internacionais e resultou em ação judicial apresentada pela universidade no Tribunal Distrital de Boston. A decisão liminar foi proferida pela juíza Allison Burroughs, que considerou haver risco iminente de dano à universidade antes mesmo da análise do mérito. Com isso, a política de revogação da elegibilidade de Harvard para receber estudantes internacionais fica temporariamente suspensa. Audiências estão marcadas para os dias 27 e 29 de maio, quando o caso será reavaliado.
O que diz a universidade?
No processo, Harvard alega que a medida é uma retaliação inconstitucional do governo, para punir a instituição por resistir a imposições políticas da Casa Branca em temas como diversidade, liberdade acadêmica e gestão interna. Segundo a petição, o ato viola a Primeira Emenda da Constituição e afeta diretamente mais de 7 mil estudantes estrangeiros, que representam quase um quarto do corpo discente. "Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", sustenta a ação.
Instrumento de pressão
Segundo reportagens do Harvard Crimson e da imprensa internacional, o Departamento de Segurança Interna havia concedido à universidade 72 horas para entregar registros disciplinares e documentos de protestos envolvendo estudantes internacionais, como condição para reverter a revogação de sua autorização de matrícula.
A exigência foi classificada pela reitoria como abusiva e ilegal.
Na ação, a universidade afirma que o governo tem agido para subjugar sua autonomia acadêmica, interferindo em currículos, decisões de corpo docente e diretrizes administrativas. Em carta aberta, o presidente da universidade, Alan Garber, chamou a medida de "inaceitável tentativa de controle político".
No processo, Harvard alega que a medida é uma retaliação inconstitucional do governo, para punir a instituição por resistir a imposições políticas da Casa Branca em temas como diversidade, liberdade acadêmica e gestão interna. Segundo a petição, o ato viola a Primeira Emenda da Constituição e afeta diretamente mais de 7 mil estudantes estrangeiros, que representam quase um quarto do corpo discente. "Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", sustenta a ação.
Instrumento de pressão
Segundo reportagens do Harvard Crimson e da imprensa internacional, o Departamento de Segurança Interna havia concedido à universidade 72 horas para entregar registros disciplinares e documentos de protestos envolvendo estudantes internacionais, como condição para reverter a revogação de sua autorização de matrícula.
A exigência foi classificada pela reitoria como abusiva e ilegal.
Na ação, a universidade afirma que o governo tem agido para subjugar sua autonomia acadêmica, interferindo em currículos, decisões de corpo docente e diretrizes administrativas. Em carta aberta, o presidente da universidade, Alan Garber, chamou a medida de "inaceitável tentativa de controle político".
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