Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir que seja identificado como "careca do INSS". Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada por Antunes contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal. Conforme a defesa, os jornalistas teriam cometido calúnia, injúria e difamação ao publicar que o empresário comprou uma mansão em Trancoso/BA com "dinheiro vivo", o que, segundo os advogados, poderia ser interpretado como indício de lavagem de dinheiro. A defesa também alegou que o uso da expressão "careca do INSS" seria pejorativo e lesivo à reputação de Antunes. Ao avaliar o caso, o juiz entendeu que a reportagem apenas divulgou informações de interesse público relacionadas à investigação em curso e que não houve imputação direta de crime ao empresário. "As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", afirmou o magistrado na decisão.
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