O Projeto de Lei 3315/24 torna obrigatória a presença de equipe médica nas competições de fisiculturismo, esporte que tem como objetivo o desenvolvimento de um corpo musculoso e definido. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essas competições somente poderão ocorrer se houver: equipe médica habilitada em suporte básico e avançado à vida; equipamentos e medicamentos para suporte básico à vida; e ambulância equipada para a remoção de pacientes. Os organizadores das competições deverão disponibilizar, com antecedência mínima dez dias, um plano de emergência que contemple: a identificação da equipe médica responsável; a localização da ambulância e dos equipamentos médicos; e os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.
O descumprimento da futura lei sujeitará os organizadores a penalidades de:
multa; suspensão do evento; e cassação do registro da entidade promotora.
Pela proposta, as entidades do fisiculturismo deverão elaborar normas técnicas com os requisitos mínimos para a prestação de suporte à saúde durante as competições. Essas regras deverão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde. “O fisiculturismo exige grande esforço físico dos atletas, expondo-os a possíveis lesões e complicações, e a falta de suporte médico adequado pode colocar a vida dos competidores em risco”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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