O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino fundamental pelos alunos de escolas públicas e comunitárias ou que tenham bolsa integral em instituições particulares. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para famílias em que a renda mensal de cada pessoa seja igual ou inferior a R$ 218. Fundo específico - O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal. Um regulamento posterior definirá valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, de saque e de utilização do dinheiro. Para acessar e permanecer no incentivo serão exigidos: efetivação da matrícula no início de cada semestre letivo; frequência mínima; conclusão do ano letivo com aprovação; e participação nas avaliações aplicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Pé-de-Meia
“A ideia é ampliar o
Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, e reagir à crescente necessidade de promover a inclusão social e a permanência dos jovens no sistema educacional”, explica o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parlamentar apresentou proposta semelhante (
PL 4217/24) para instituir um benefício desse tipo também para estudantes do ensino superior. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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