Novo Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais: Inova

O Decreto nº 12.303/2024, publicado em 09 de dezembro de 24, institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – Inova, com o objetivo de aprimorar a governança, eficiência e inovação nas empresas estatais federais. Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o programa promoverá estudos, formação técnica, políticas de diversidade e medidas voltadas à transparência e à integridade. As ações visam fortalecer a autonomia das empresas estatais, estimular o impacto social positivo e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a qualidade na prestação de serviços públicos. A execução das ações será liderada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que atuará em parceria com ministérios setoriais, a CGU, instituições de ensino e pesquisa, e outros órgãos. O programa também prevê relatórios anuais para avaliação de resultados, garantindo a transparência e o alinhamento às diretrizes da CGPAR. O Inova busca posicionar as empresas estatais como agentes de inovação, eficiência e inclusão, alinhadas aos desafios econômicos e sociais contemporâneos. Fonte