Aprovado projeto que inclui vacinação domiciliar de idosos no calendário oficial de vacinação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação do Programa de Vacinação Domiciliar da Pessoa Idosa, que pretende ofertar a idosos com dificuldade de locomoção ou com 80 anos ou mais as vacinas previstas no calendário oficial de vacinação. Pela proposta, o cadastro para a vacinação domiciliar será realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) pela própria pessoa idosa ou por familiar ou responsável. 
Foi aprovado o texto do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), em substituição ao original – Projeto de Lei 2361/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Medeiros manteve a ideia original de ampliar o acesso da população idosa à imunização, mas fez algumas alterações. O substitutivo, por exemplo, vincula o programa de vacinação domiciliar da pessoa idosa ao calendário oficial de vacinação. “Assim, o programa abrangerá todas as vacinas recomendadas para a população idosa, garantindo o direito fundamental à saúde das pessoas idosas”, observou Medeiros. O relator também incluiu um dispositivo que garante o direito de a pessoa idosa optar pela vacinação em postos de saúde regulares, caso se sinta apta para isso. Essa flexibilidade visa atender às diferentes necessidades e preferências dos idosos. "As alterações pretendem aperfeiçoar o projeto de lei e garantir que ele atenda de forma eficaz às necessidades das pessoas idosas", concluiu o deputado. Outra alteração, por fim, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável pela elaboração de relatórios anuais sobre o programa, com o objetivo de monitorar e avaliar sua execução. Fonte: Agência Câmara de Notícias