A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria a Política Nacional de Rastreamento, Diagnóstico e Tratamento Precoce da Retinopatia Diabética, doença causada pelo descontrole da glicemia – quantidade de açúcares no sangue – em pacientes com diabetes. Pacientes com a doença podem enfrentar complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A enfermidade é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade. O objetivo da política é assegurar aos pacientes portadores de diabetes acesso pleno a ações de prevenção, avaliações periódicas, exames diagnósticos e encaminhamento para centros de referência, com tratamento integral e acompanhamento regular. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para os projetos de lei 4075/23, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), e 1219/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apensado.
Dr. Francisco informou ainda que, atualmente, o Ministério da Saúde já possui um protocolo clínico para o enfretamento da retinopatia diabética e ponderou que alguns detalhamentos dos projetos originais não devem ser tratados em lei federal. “Itens como detalhamento de prazos e procedimentos devem ser estabelecidos pela regulamentação do Poder Executivo, como o que já está definido no protocolo”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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