quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Trabalho aprova regulamentação de atividade de instrutor de trânsito

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito, de diretor-geral e diretor de ensino de centros de formação de condutores. O instrutor de trânsito é o responsável pela formação de motoristas de veículos automotores e elétricos, vinculado ao centro de formação de condutores e com registro no órgão de trânsito estadual ou distrital. Já o diretor de ensino é o responsável pelas atividades pedagógicas desses centros; e o diretor-geral, pela administração. O Projeto de Lei 2979/24, do deputado João Daniel (PT-SE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). 
“A criação de uma regulamentação para a profissão não representa inovação ou imposição de novas obrigações", esclareceu Ramos. "É sim a consolidação de um modelo que já existe na prática, assegurando os direitos dos profissionais e a manutenção da qualidade pedagógica nos centros de formação de condutores.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

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