Fundo Nacional repassa R$ 2,5 bilhões para segurança pública em 2024

As forças de segurança dos estados e do Distrito Federal receberam em 2024 cerca de R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Desse total, R$ 1,124 bilhão foi repassado aos estados e ao Distrito Federal por transferência obrigatória (fundo a fundo). A operação foi adiantada em três meses em comparação a 2023, com o objetivo de facilitar a implementação das políticas de segurança pública com a execução dos recursos do FNSP ainda neste exercício. A outra parte, R$ 1,428 bilhão, financiou toda a atividade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos, como é o caso da Casa da Mulher Brasileira, do Programa Brasil MAIS e do Centro Comunitário pela Vida ( Convive ), além de subsidiar atividades de secretarias do MJSP. Esses recursos também são empregados em prol dos entes federados para o custeio de capacitações, operações emergenciais , doações, construções e modernização do aparelhamento das forças de segurança, por exemplo. Em 2024, o FNSP doou R$ 348.919.197,64 em veículos e equipamentos para todos os entes federados.

Além disso, os recursos foram usados para financiar as chamadas operações integradas, levadas adiante em conjunto com as forças de segurança locais, como foi o caso de operações de combate a incêndios, enchentes, crimes nas fronteiras, desintrusão em terras indígenas, combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro .
Apenas em relação à Operação Protetores do Bioma, voltada à proteção do meio ambiente e enfrentamento às queimadas, foram aportados 400% mais recursos do FNSP em relação à mesma operação em 2022. O fundo também custeia as atividades da Força Nacional de Segurança Pública.
Em 2024, a Senasp, por meio do FNSP, lançou a plataforma Segurança Transparente. Com ela, qualquer cidadão pode acessar todas as transferências fundo a fundo e verificar os recursos repassados durante o ano às unidades federativas.
Transferências voluntárias
Além da aplicação de recursos próprios, a equipe técnica do próprio FNSP faz a gestão de todas as transferências voluntárias e de emendas parlamentares aportadas em nível federal para a segurança pública. Neste ano, estão sob a gestão do FNSP mais de R$ 1,8 bilhão em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso (estes últimos, relativos ao Convive). O fundo também é responsável pela gestão da maior plataforma de compras públicas para segurança no Brasil, o ComprasSusp . Lançado em maio deste ano, a ferramenta reúne mais de R$ 8 bilhões em atas de registro de preço, centralizando processos licitatórios e reduzindo a burocracia e o custo administrativo para que os entes federativos tenham acesso a produtos e a equipamentos de alta qualidade.