A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização. O HTLV infecta as células de defesa do organismo. Pode ser transmitido de diversas formas, incluindo: relações sexuais desprotegidas; transfusões de sangue; uso compartilhado de seringas e agulhas; e da mãe para o filho durante a gestação ou parto ou a amamentação.
A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas, mas algumas podem desenvolver doenças associadas, como doenças neurológicas e leucemia. A extensão do sigilo está prevista no Projeto de Lei 3659/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado por recomendação do relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES). O projeto altera a Lei 14.289/22, que trata do assunto, para incluir as pessoas com HTLV. Foletto defendeu que pessoas infectadas pelo vírus, que possui formas de transmissão e manifestações clínicas potencialmente estigmatizantes similares às do HIV, também recebam a proteção. “A garantia do sigilo e a proteção contra a estigmatização para pessoas vivendo com HTLV podem promover melhor adesão ao tratamento, acesso a serviços de saúde e melhores resultados e melhor qualidade de vida”, observou o relator. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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