Comissão aprova exame obrigatório para detectar fissuras no céu da boca de recém-nascidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a realização de exames nos bebês, no pré-natal e após o nascimento, para detectar fissuras e fendas palatinas – abertura na parte superior do “céu” da boca (o palato) decorrente de malformação congênita. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2811/21, da ex-deputada Celina Leão (DF). Ele apresentou algumas correções técnicas no texto. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. O texto aprovado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que os profissionais de saúde que atendam gestantes ou recém-nascidos realizem os exames necessários, como a ultrassonografia, para rastrear fissuras labiopalatinas. Fonte: Agência Câmara de Notícias