A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/24, que cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga o governo (federal, estadual e municipal) a destinar, pelo menos, 5% da verba publicitária para campanhas de promoção da saúde e bem-estar da população. Essas campanhas deverão focar na divulgação de hábitos e práticas que contribuam positivamente para a saúde física, mental e social da população. A iniciativa também deverá destacar noções básicas de primeiros socorros, prevenção de doenças e qualidade de vida. Apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto altera as regras para a contratação de serviços de publicidade pela administração pública (Lei 12.232/10). O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi favorável ao projeto. Para ela, a política poderá colaborar para construir para um bem-estar mais amplo e uma sociedade mais saudável em todos os níveis. Ela destaca ainda que as diretrizes propostas garantem que as campanhas e ações sejam acessíveis a todos, respeitando as diversidades culturais do Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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