A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, que inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21). O parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável à medida. “Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, disse. “Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou. “A deputada Erika Hilton teve a sensibilidade de imediatamente perceber o ponto que precisava ser – cirurgicamente, diríamos – acrescentado à lei”, acrescentou ainda. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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