Orlando Silva espera que grupo de trabalho do projeto sobre redes sociais aproveite debate anterior

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, aproveite o debate feito anteriormente sobre a proposta. Esse é o segundo grupo de trabalho que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cria para discutir a proposta – conhecida como PL das Fake News –, desde que o texto chegou à Casa, em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal. O deputado Orlando Silva foi relator do primeiro GT e também do texto em Plenário.A Câmara chegou a aprovar em abril do ano passado requerimento de urgência para votar a proposta direto no Plenário e Orlando Silva apresentou novas versões do texto, mas o projeto sempre foi alvo de muita polêmica.
Em junho deste ano o presidente da Câmara decidiu, então, criar um novo grupo de trabalho para tentar construir um texto de consenso.
Transparência e responsabilidade - Para Orlando Silva, que faz parte do novo GT, é primordial criar regras de transparência e de responsabilidade para as plataformas digitais, de forma a garantir a liberdade de expressão. O deputado lembra que hoje as plataformas têm regras para moderar o conteúdo que não são transparentes e não são responsabilizadas pelos danos produzidos.
“Defender a liberdade de expressão, mudar o regime de responsabilidades e ter obrigações de transparência são os fundamentos para o debate", resume Silva. "Espero que ele [o novo grupo de trabalho] possa aproveitar o debate feito anteriormente, desenvolver, produzir convergências", afirmou Orlando Silva, acrescentando que esse é um debate global.
Marco civil da internet - O deputado Filipe Barros (PL-PR), que também integra o grupo de trabalho, disse que a internet hoje não é terra sem lei, já que existe o marco civil da internet, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a nova regulamentação para as redes sociais não pode permitir a censura prévia de opiniões e deve garantir direitos aos usuários. “O que nossa Constituição prega: direito à ampla defesa, ao contraditório, precisa ser também aplicado nas plataformas", afirma Barros. "Uma plataforma não pode simplesmente banir por tempo indeterminado a conta de uma pessoa sem que ela saiba sequer por que foi banida, sem que essa pessoa tenha o direito de defesa, de ter sua conta reativada”, criticou.
Prazo - Filipe Barros acredita que não há tempo suficiene para avançar nas discussões antes das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. O grupo de trabalho criado em 5 de junho e tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Os integrantes são:
Ana Paula Leão (PP-MG),
Fausto Pinato (PP-SP),
Júlio Lopes (PP-RJ),
Eli Borges (PL-TO),
Gustavo Gayer (PL-GO),
Filipe Barros (PL-PR),
Glaustin da Fokus (Podemos-GO),
Maurício Marcon (Podemos-RS),
Jilmar Tatto (PT-SP),
Orlando Silva (PCdoB-SP),
Simone Marquetto (MDB-SP),
Márcio Marinho (Republicanos-BA),
Afonso Motta (PDT-RS),
Delegada Katarina (PSD-SE),
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),
Lídice da Mata (PSB-BA),
Rodrigo Valadares (União-SE),
Marcel Van Hattem (Novo-RS),
Pedro Aihara (PRD-MG),
Erika Hilton (Psol-SP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias