Entre as conclusões do levantamento está o aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados, desde 2020. A iniciativa privada atua como operadora – de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas – em 881 cidades, ou 15,8% dos municípios brasileiros (em 2020, eram 389 municípios).
Uma das preocupações ao acelerar investimentos é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de água e esgoto no país. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário-mínimo.
Em compensação, a tarifa social está se expandindo entre os operadores privados: uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social (são 10,5% hoje e eram 4,1% em 2020). O segmento privado foi o que mais avançou nos últimos anos na concessão desse benefício de inclusão social.
Atualmente, 52 milhões de pessoas são beneficiadas com saneamento básico por meio da iniciativa privada. Mesmo com a presença em apenas 15,8% dos municípios, as operações privadas investiram R$ 5,9 bilhões em 2022, representando 27% do total investido pelos operadores do setor.
“Após quatro anos em vigor, o marco legal do saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes. Mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, prevista pelo marco legal. Esse avanço será de grande impacto social e econômico, portanto, saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso”, comenta a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Christianne Dias, Diretora Executiva da ABCON SINDCON
A publicação está disponível no portal da entidade (http://abconsindcon.com.br).
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