GALO APRESENTA PROJETO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Deputado Marcelino Galo (PT)
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA

Muitos dos empreendimentos potencialmente poluidores do Estado da Bahia ainda não possuem responsáveis técnicos em seus quadros de funcionários ou contratados como consultores. Por esta razão, o deputado Marcelino Galo (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade destas instituições disporem de tais profissionais. O parlamentar explica que, por não haver a contribuição deles, também é comum não haver “qualquer programa de proteção ao meio ambiente, chegando ao ponto da omissão pelos danos que causam ao meio ambiente e a qualidade de vida da população”.
As empresas potencialmente poluidoras são aquelas cujas atividades estão definidas como tal em tabela própria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Renováveis (Ibama). A proposição inclui as transportadoras de carga que contenham qualquer espécie de produto poluente nesta categoria. Para satisfazer a exigência da lei, o técnico ambiental poderá ser técnico em meio ambiente, tecnólogo em gestão ambiental, em saneamento ambiental, biólogo, engenheiro ambiental, engenheiro químico, químico, geólogo e ecólogo.“As empresas potencialmente poluidoras poderão contratar diretamente o profissional ou poderão contratar pessoa jurídica legalmente constituída, com previsão em contrato social, para a prestação de serviços técnicos ou de gestão, consultoria ou auditoria ambiental, bem como deverá ter em seus quadros, como responsável técnico, um profissional dentre os descritos”. É o que determina o Parágrafo 3º do Artigo 2º do projeto de lei, que está tramitando no âmbito das comissões técnicas.
“Estamos apresentando o presente projeto de lei, visando a proteger e prevenir os danos a serem, doravante, causados ao meio ambiente por tais empreendimentos e atividades”, justifica Marcelino Galo. De acordo com ele, “a presente medida garantirá um maior controle preventivo das atividades e consequente redução no número de acidentes com passivos ambientais através de execução de planos de manejo de emissão de efluentes e, por óbvio, a garantia da responsabilização não só nos casos de acidentes, mas, também, nas situações de rotina da produção industrial”.
Marcelino defende sua iniciativa como um elemento a mais de proteção do meio ambiente, “haja vista que os programas de proteção ambiental que deverão ser praticados pelas empresas, por óbvio, serão motivadores de novos postos especializados de trabalho para um variado leque profissional, tendo em conta a multidisciplinaridade das ações ambientais”. O parlamentar lembra também que medidas no mesmo sentido já foram tomadas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, assim como em inúmeros municípios.