Votação para privatização da Sabesp é suspensa após manifestação pública da Defensoria

Após a manifestação pública da Defensoria, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da segunda votação do Projeto de Lei 163/2024, que prevê a adesão do município de São Paulo à privatização da Sabesp, até que sejam realizadas todas as audiências públicas previstas.
A decisão também ressalta a necessidade de realização do laudo de impacto orçamentário que, segundo os Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, ainda não foi apresentado.
"O estudo de impacto orçamentário deve ser apresentado para qualificar o debate e a participação das pessoas na discussão do projeto de lei, já que se um aumento súbito nas contas acontecer, quem sentirá mais será a população vulnerável", explicam os defensores e defensoras públicas Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda, do Nudecon, e Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, Andre Luiz Gardinal Silva e Rafael Negreiros Dantas de Lima, do Nehaburb, que assinam a manifestação.