Evento sobre a nova lei de licitações mobiliza mais de 600 servidores estaduais

Na reta final do período de transição para a nova legislação estadual de licitações e contratos, mais de 600 servidores estaduais que atuam com compras públicas acompanharam virtualmente e de forma presencial na tarde de hoje (21.12) um evento de capacitação sobre o tema, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT). Realização da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – por meio da Coordenação Central de Licitação (CCL) e da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) –, e em parceria com a Auditoria Geral do Estado, o evento Diálogos sobre a Nova Lei de Licitações colocou em pauta, com transmissão ao vivo pelo YouTube, temas como o rito adotado em pregões e concorrências, a gestão de riscos nos processos de contratação e as mais diversas novidades trazidas pela nova legislação. “Nós fizemos questão de fazer este evento na reta final da transição para dizer que estamos juntos e de portas abertas para tirar dúvidas e compartilhar conhecimentos”, sinalizou a coordenadora geral da CCL/Saeb, Tatiana Amorim, ao lembrar das diversas atividades de capacitação promovidas pelo Estado ao longo dos últimos anos com o objetivo de preparar as equipes para a mudança. Outro ponto destacado pela coordenadora foram as vantagens proporcionadas pelo período de convivência de normas - previsto para se encerrar ao próximo dia 29 de dezembro – no qual estiveram vigentes tanto a nova Lei nº 14.634/2023, publicada no último mês de novembro, quanto a sua antecessora, a Lei nº 9.433, de 2005. “Este período foi muito importante para garantir segurança às nossas rotinas, mas chegou a hora de nos lançarmos em direção às mudanças que a administração pública precisa”, ressaltou Tatiana. Na sequência da palestra, o auditor geral Luis Augusto Rocha e o auditor fiscal Victor Pinheiro (AGE/Sefaz) fizeram uma apresentação sobre gestão de riscos e controles internos nos processos de contratação. Já a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb Liliane Brito abordou as principais alterações introduzidas pelas normas estadual e federal nas rotinas e contratações do Poder Executivo Estadual. Criada com o objetivo de adequar rotinas e disciplinar a aplicação, no Estado da Bahia, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a nova legislação estadual viabiliza a adoção de uma série de inovações voltadas para garantir mais transparência, economicidade e eficiência aos processos de compras e contratações públicas. Entre as novidades estão, por exemplo, a criação da modalidade de licitação “diálogo competitivo” e a adoção do formato eletrônico como regra para licitações, além de medidas como a proibição de aquisição de itens de luxo, a previsão do uso de meios alternativos para resolução de controvérsias (conciliação, mediação) e a possibilidade de celebração de contratos com a administração pública por até cinco anos.