Sobras do Fundeb devem ser rateadas com os educadores, prevê indicação na ALBA

Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Rui Costa (PT) que o Executivo apresente relatório detalhado com a aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no ano de 2021 e, caso não tenha sido utilizado 70% dos valores com remuneração dos profissionais da rede básica, adote as medidas jurídicas necessárias para promover o rateio dos valores remanescentes com os profissionais do magistério. Hilton Coelho detalha que “dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados no mês de outubro de 2021 revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, com o repasse saltando de R$ 263.727.937,22 em 2020 para R$ 375.456.830,70 em 2021, uma alta de 42,36%. A alta reflete a recuperação de vários impostos que compõem o fundo — como ICMS e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), bem como a Lei do novo Fundeb também contribuiu para a majoração de recursos”. O parlamentar acrescenta que “a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 14.113/2020, que a regulamentou determinam o repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de salários aos profissionais da educação. Ao final do ano fiscal, portanto, os entes federados devem promover os cálculos dos recursos do Fundo utilizados a fim de observar se houve ou não o cumprimento da subvinculação”. Hilton Coelho conclui afirmando que “na Bahia estamos sem reajuste salarial do funcionalismo há 7 anos, o piso nacional não é respeitado e o plano de carreira do magistério é desvalorizado e atacado. Creio que os direitos precisam ser respeitados. Nossa indicação solicita um relatório detalhado para que a sociedade, e as educadoras e educadores em especial, tenham conhecimento se os recursos foram utilizados. Caso não tenha sido utilizado 70% dos valores com remuneração dos trabalhadores na educação básica, nada mais justo que se promova o rateio dos valores remanescentes com a categoria por meio de abono pecuniário. Contamos com a aprovação na ALBA e que o governador Rui Costa pague efetivamente os recursos devidos caso assim o relatório aponte”.