quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Itabuna autorizada a aderir, com autonomia, ao Consórcio Litoral Sul
O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul
passará a contar com Itabuna entre os componentes. Após meses de estudos e
ponderações ao projeto do Executivo (037/2021), a Câmara de Vereadores autorizou
na quarta-feira (1º) a participação do município. O intuito é abrir caminho para a
obtenção de recursos em questões como educação e saneamento.
Relatora da matéria, a edil Wilma de Oliveira (PCdoB) ressaltou o empenho da
Casa em realizar audiências, ouvir técnicos da Prefeitura e do próprio consórcio.
Assim, foram tiradas dúvidas e se partiu para acréscimos à proposta. Na Comissão de
Legislação, ela acatou dez emendas do colega Ronaldão (PL), voltadas para garantir a
autonomia do município, inclusive em questões tributárias.
O Plenário também aprovou ontem, em segunda votação, projeto (053/2021) da
vereadora que inclui na Política Municipal de Saúde da Mulher o combate à pobreza
menstrual. Eis o passo necessário para a inédita ação de distribuir absorventes em
escolas públicas e em unidades de saúde.
“É uma política importante para a sociedade. A cada quatro mulheres, uma deixa
de ir à escola todo mês, por falta de absorvente; precisamos buscar alternativas. Uma
questão de equidade tratar os desiguais de forma desigual. A Casa sai na frente com
essa lei”, justificou, também agradecendo aos relatores Dando Leone (PDT) e Fabrício
Pancadinha (PMN).
Outra propositura com “sim” definitivo dos vereadores (056/2021), assinada pelo
citado Fabrício, reconhece a prática do muralismo e do grafite como de utilidade
pública. Com pareceres dos edis “Alex da Oficina” (Agir) e “Nem Bahia”/PP, reconhece
o quanto “essas manifestações refletem a realidade das ruas e a identidade cultural
dos artistas envolvidos”.
Ao trazer o tema para discussão no Legislativo, o autor reforçou: “Existe uma
grande diferença entre a pichação e o grafite”.
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