CRIAÇÃO DE CAMARÃO IMPULSIONA DESMATE DE 50% DOS MANGUES

A decisão tomada pelo Conama, de derrubar as resoluções que protegiam manguezais, pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmaiada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura. A atividade tem recebido atenção e apoio da gestão Jair Bolsonaro nos últimos meses.

Em novembro, quando o litoral nordestino enfrentava o desastre ambiental advindo da chegada de óleo às praias, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que o objetivo 9 do Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais fosse derrubado. O item previa especificamente as ações para erradicação de carcinicultura e a recuperação das áreas afetadas.

"Os mangues estão sob um tipo de proteção muito fraca, sem efeito prático", explica o ecólogo Alexander Ferreira, pós-doutor em Ciências Marinhas Tropicais. Especializado na conservação e restauração desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 prejudicou os manguezais, abrindo a possibilidade para a ocupação de pelo menos 600 mil hectares nacionalmente, ainda que estejam em áreas de proteção ambiental (APAs).

A proteção dos manguezais frente à carcinicultura está emaranhada em uma rede jurídica entre os entes municipais, estaduais e federais. Em abril, o Ibama publicou uma nova Instrução Normativa (IN n° 9/2020), que passou a licenciar e isentar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a "criação intensiva de animais". "A Constituição diz que a fiscalização se dá pelos três entes federados. Já a Lei Complementar 140 distribuiu essas competências com a regra geral de que quem licencia é quem fiscaliza", explica Marise Duarte, professora de Direito Público da UFRN.

Em 2013, um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o Brasil tinha uma área total de 1.389.960 hectares de manguezais. Ao todo, o País concentra 9,8% desse bioma em todo o mundo e abriga a maior parte da América Latina (59,8%). No mesmo ano, entretanto, a carcinicultura já havia se expandido por 30.475 hectares e foi classificada pelo estudo como "uma das principais atividades econômicas encontradas nas zonas de ocorrência de manguezais do Brasil".

De acordo com o Atlas dos Manguezais do Brasil, publicado em 2018 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 99,9% de todas as fazendas de carcinicultura do País estão inseridas em alguma UC. O mesmo documento afirma que a criação de camarão é a responsável pela destruição global de 38% a 50% dos manguezais brasileiros.

"Desde a minha primeira viagem, e em todas que fiz pela costa brasileira, o que mais me espantou foi à degradação, o conflito social, as ameaças e o silêncio causados pela carcinicultura", afirma o jornalista João Lara Mesquita. Em 2005, ele teve seu primeiro contato coma atividade e produziu um documentário sobre o tema. "A especulação imobiliária, a poluição e o descarte do lixo eram coisas sabidas. Mas quase ninguém fala sobre esse assunto e o que há por trás de uma degradação desse tamanho."

Em 2008, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva tentou suspender os atos de Conservação (UCs) pelo governo federal, estabelecendo um prazo para a retirada das fazendas de carcinicultura dos manguezais, que então ganharam mais um instrumento de proteção legal. A medida, entretanto, foi revogada mais tarde pelo novo Código Florestal, que flexibilizou não só as diretrizes para a exploração de APAs, mas também concedeu um "perdão jurídico" a todas as fazendas de camarão que estavam localizadas em manguezais até 2008.

• 'Retrocesso'

"Quem estava em área consolidada como APA ganhou permissão para ficar ali. Por isso que a gente o chamava de Código Anti-florestal, porque flexibilizou muito o original de 1965 e foi retrocesso." Marjorie Madruga - PROCURADORIA AMBIENTAL

Para Marjorie Madruga, que atua na Procuradoria Ambiental do Rio Grande do Norte desde 2003, as mudanças no código atingiram especialmente os apicuns e salgados, que deixaram de ser reconhecidos como parte dos manguezais e ganharam permissão para serem ocupados pela criação de camarão.

A derrubada das resoluções do Conama, na visão dela, levaria a um clima de "insegurança Jurídica muito grande", "judicialização imensa" e limites para a exploração de APPs "em aberto". "Cada Estado ou órgão poderia normalizar um tamanho próprio de exploração e dizer onde começa e termina a área de restinga, saindo da objetividade local e entrando na subjetividade política", explica. Além de abrir caminho para a carcinicultura, isso também permitiria o aumento da especulação imobiliária no litoral, com a construção de resorts e a invasão de trechos que, previamente, estariam protegidos por lei.

A carcinicultura está associada ao desmatamento de manguezais desde que chegou ao Brasil, desembarcando no Rio Grande do Norte ao final da década de 1970 pelas mãos de José Cortez Pereira de Araújo. À época, o governador lançou o "Projeto Camarão" como uma substituição à extração do sal, em declínio na região, aproveitando a experiência de países da Ásia e a produção que despontava no Equador.

Uma série de fatores faz com que a atividade tenha encontrado no litoral nordestino um espaço para a sua franca expansão, mas os principais são as altas temperaturas da região e o "baixo custo de investimento" oferecido pelos manguezais.

Enquanto a sua posição geográfica permite condições climáticas perfeitasparaacarciniculturae rende até três ciclos ao ano, os mangues oferecem um abastecimento natural de águas salgadas. Não à toa, quase toda a produçãobrasileirade camarão está no Nordeste (99,4%), segundo o IBGE.

EXEMPLO

ONG TENTA RECUPERAR ÁREA NO RN

No Rio Grande do Norte, Estado responsável por 43,2% da produção nacional de camarões no ano passado, a ONG Gamboa do Jaguaribe tenta desde 2006 recuperar uma área de manguezal desmaiada pela carcinicultura. "A ajuda que vem é de voluntariado, dos pescadores", conta Iran Medeiros Torres, de 45 anos, que na última década já conseguiu recuperar cerca de 5 hectares da Mata Atlântica na reserva ambiental, entre mata ciliar e mangues. A área foi destruída em2004, quando fazendeiros de Natal planejavam criar ali um viveiro para a criação de camarões e foram impedidos pela Polícia Federal. "Conseguimos que o órgão fiscalizador viesse e começamos a fazer um trabalho de formiguinha há uns 10 anos.

Já temos árvores com 14 metros de altura", comemora Iran, que teve ajuda de pescadores, agricultores e estudantes para erguer o espaço inaugurado em 2016.

Hoje, a Gamboa do Jaguaribe, batizada em homenagem ao rio, além de ser a maior Área de Proteção Ambiental em Natal ainda atrai o turismo ecológico. Ali Iran e a equipe da ONG construíram uma oca onde realizam sessões de cinema e recebem estudantes e visitantes para passeios pelo rio. “Como todas as áreas das Américas, esta também é uma área indígena”. Estamos onde começou a construção de Natal e a história do Rio Grande do Norte com os povos potiguares", explica Iran. Ele conta que, desde antes de o projeto nascer, tem denunciado a ocupação ilegal de manguezais na região pelas fazendas de carcinicultura mas precisou parar após ameaçarem seu pai e seu irmão.

"Pediram ao meu pai e ao meu irmão para me avisar que 'os caras têm dinheiro e o negócio é sério'. Eu não podia mais denunciar sozinho. Aí montamos uma cadeia de denunciadores."

NOTA: Esta reportagem foi publicada do jornal Estado de S.Paulo do dia 30/09/2020

Retificação PGE-RN: Ressaltamos que o Estado de S. Paulo cometeu na redação da reportagem, erro ao confundir APA (Área de Proteção Ambiental) com APP (Área de Proteção Permanente). Que são institutos jurídicos, de naturezas jurídicas diferentes, com limitações bem distintas. A Procuradora do Estado do RN, Marjorie Madruga, não se referiu APA em nenhum momento da entrevista e e sim APP.

Segundo a Procuradora do Estado do RN Marjorie Madruga "A revogação da resolução CONAMA 303 representa os interesses tao somente da parte ruim da elite econômica e empresarial".