Em meio à comoção pela morte do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá um assunto inevitável para tratar: o legado de seus processos e pedidos de vista, como, por exemplo, o processo da Lava Jato, cujas delações seriam analisadas em fevereiro, e o julgamento da descriminalização das drogas, suspenso por um pedido de vista do ministro desde setembro de 2015.
Segundo o regimento interno da corte, tudo que estava sob responsabilidade de Zavascki deve passar para o seu sucessor, que será indicado pelo presidente da república Michel Temer.
Art. 38 do regimento interno do STF.
O relator é substituído:
Inciso IV: Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
A) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
B) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
C) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.
No entanto, jurista próximo ao Justificando afirma que provavelmente a solução será atípica ante a urgência e delicadeza da Lava Jato, sendo possível uma redistribuição por sorteio, ou ainda uma redesignação.
Justificando
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