Comissão aprova punição a empresa conivente com a prostituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune estabelecimentos onde ocorra prostituição ou tráfico de pessoas. A matéria seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário. Pelo texto, as empresas que realizarem, facilitarem, cederem local ou contribuírem de qualquer modo para a prostituição poderão pagar multa de R$ 60 mil, sem prejuízo das demais sanções penais previstas em lei. Já as empresas que facilitarem o tráfico interno ou internacional de pessoas para exploração sexual poderão arcar com multa de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e o infrator ficará impedido de firmar contratos com a administração pública, de participar de licitações e de receber isenções tributárias, entre outros benefícios.

Medida provisória libera crédito de até R$ 1 bilhão para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo

A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no sábado (19). O governo federal vai usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para viabilizar o acesso ao crédito.
Segundo o Planalto, a liberação não terá impacto nas contas da União. A estimativa é de uma carência de 12 meses para início dos pagamentos do financiamento e de um prazo de até 72 meses para quitar a dívida. A MP também autoriza a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.

UESC - Artista plástica Rebeca Lilia expõe Museu Vitrine das Artes Visuais

O Museu Vitrine das Artes Visuais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) apresenta sua 3ª exposição do ano de 2024: “Revisitando e Ressignificando o Vintage”, da artista plástica Rebeca Lilia Oliveira de Mattos Filgueiras, entre 16 de a 27 de outubro 2024 e 27 de janeiro de 2025.Nesta 3ª exposição do Museu, a artista Rebeca Lilia apresenta trabalhos no estilo “vintage”, que é uma corrente voltada a recuperar a estética das primeiras décadas do século XX. São porta-joias, garrafas, bandejas, arranjos de flores confeccionados e forrados com decoupage, arabescos em biscuit, metalização, apliques em resina, emboss e ferragens ouro velho. Rebeca Lília nasceu em Salvador-Bahia, em 1960. É servidora pública federal, aposentada, e egressa do curso de Administração da UESC, da turma de 1998. Começou seu trabalho de artesanato por hoppy e para presentear amigos. Hoje o faz profissionalmente, por encomendas. Dentre outras exposições, participou da Feira Cultural Terra da Gabriela, em agosto de 2024, em Ilhéus, organizada pela Associação Terra da Gabriela, com apoio do SEBRAE. Idealizado e organizado pelo artista plástico Guilherme Albagli de Almeida (em 2010), então professor lotado no Departamento de Letras e Artes – DLA, o Museu se localiza no térreo do Pavilhão Pedro Calmon e possibilita, aos transeuntes, um rápido contato com peças de arte, sejam fotografias, pinturas, esculturas, desenhos, gravuras, produzidas por professores, estudantes, servidores e artistas outros, da comunidade regional.

Anna Virginia Balloussier participa do Giro Nordeste desta terça-feira (22)

A relação entre as igrejas evangélicas, eleições e as transformações profundas no Brasil, e a liberdade religiosa serão temas do programa Giro Nordeste com a jornalista e escritora Anna Virginia Balloussier nesta terça-feira (22), às 19h. Anna é repórter especial da Folha de São Paulo desde 2010. Entre 2013 e 2014, foi autora do blog Religiosamente e, em 2016, atuou como correspondente em Nova York. Ela escreve sobre religião, política, eleições e direitos humanos, e é autora dos livros ‘O Púlpito – Fé, Poder e o Brasil dos Evangélicos’, que apresenta uma narrativa histórica da fé evangélica no Brasil ao mesmo tempo que analisa suas convicções religiosas, morais e políticas, e ‘Talvez Ela não Precise de Mim: Diários de uma Mãe em Quarentena’, obra que registrou a rotina da sua família na pandemia. A atração semanal da TVE começa às 19 horas e entrevista personalidades nordestinas e nacionais com a participação de jornalistas das emissoras públicas de TV e rádio do Nordeste. Ao vivo, o programa Giro Nordeste será ancorado por Vânia Dias, jornalista da TVE. Além da Bahia, o Giro Nordeste também é exibido em Sergipe, Ceará, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo. O telespectador pode acompanhar o programa ao vivo também pela internet através do Youtube e Facebook da TVE. Para interagir nas redes sociais, basta utilizar a hashtag #GiroNordeste.

Governo do Estado prioriza reforço na alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino 21 outubro 2024

O Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado nesta segunda-feira (21), ressalta a importância de que todos os estudantes tenham acesso a refeições saudáveis e nutritivas. O reforço na alimentação escolar tem sido uma prioridade do Governo do Estado. Apenas nesse ano, já foram disponibilizados para as escolas estaduais R$ 410 milhões para a alimentação escolar. Deste total, R$ 318 milhões são do orçamento do Estado e mais R$ 92 milhões são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal. Através da iniciativa implementada pela Secretaria da Educação (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Diariamente, são servidas cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola. A oferta da alimentação escolar, ao longo dos anos, vem sendo incentivada cada vez mais, tendo como parceira indispensável a comercialização de gêneros da Agricultura Familiar sustentável. Os alimentos fornecidos às escolas são cultivados por agricultores locais, promovendo também o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades. Segundo a nutricionista responsável pelo PNAE na SEC, Júlia Caffé, o cardápio de toda a rede é produzido seguindo as orientações das resoluções federais e do Guia Alimentar para a População Brasileira.