Comissão aprova benefícios fiscais para mulheres rendeiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda. Segundo o projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos. O poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção. O texto também determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados.
Segundo o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a proposta oferece vários mecanismos bem planejados para a promoção produtiva das mulheres rendeiras, como a promoção de feiras em localidades diversas da região produtora. "O oferecimento de feiras ou outros eventos em que as mulheres rendeiras possam expor seus produtos à venda é de grande valia, tanto para a venda direta quanto pela possibilidade de contatos com potenciais varejistas", disse.
Medeiros também disse que a isenção de tributos pode incentivar grandes lojas varejistas porque o valor do produto artesanal, com a vantagem tributária, ficaria competitivo com o das mercadorias têxteis produzidas em larga escala. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Avança na Câmara projeto que revoga integralmente Lei da Alienação Parental

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental.
A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou responsáveis por sua vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao vínculo com ele. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 2812/22, das deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA). Segundo as autoras, a revogação da Lei da Alienação Parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Organização das Nações Unidas.

Criançada se diverte no primeiro dia da Expo Internacional Dia da Consciência Negra

Em dia dedicado às escolas públicas de São Paulo, o público pode conferir as novidades dos afroempreendedores e curtiu shows que foram do pop de Michael Jackson cover até o Gospel
Gritos, risos e olhares atentos e curiosos marcaram o primeiro dia da Expo Internacional Dia da Consciência Negra, evento da Prefeitura de São Paulo, realizado por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), dentro da política pública São Paulo: Farol de Combate ao Racismo. Com brincadeiras, contação de histórias, grupos de capoeira e o canil da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a manhã da Expo virou ponto de encontro de escolas municipais que se divertiram com as atrações, ficaram encantados com as fantasias das escolas de samba, além de se divertirem com os cachorros da GCM - o do canil e o robótico, que roubaram a atenção de todos que andavam pelos corredores. Em destaque, o evento recebeu grupos da Imprensa Jovem, programa da Secretaria Municipal de Educação (SME), que integra alunos das escolas municipais, desde a creche, até o Ensino para Jovens e Adultos (EJA), em ações que os fazem criar conteúdos de imprensa, para despertar a curiosidade e praticar a fala e a escrita. Entre crianças e adolescentes,

Defesa dos Direitos da Mulher aprova criação de programa para redução de mortalidade materna

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2112/24, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm) na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.
Em 2023, a taxa nacional de mortalidade materna (óbitos que ocorrem durante a gravidez ou até 42 dias após o parto) foi de 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, segundo levantamento do Ministério da Saúde. Esse número está distante da meta assumida pelo Brasil junto às Nações Unidas, de reduzir, até 2030, a no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos. O objetivo do programa é atualizar os profissionais de saúde sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das principais causas associadas à mortalidade materna. Além de educar as gestantes sobre seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e de contracepção. O texto, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), também prevê medidas educativas para a gestante sobre a possibilidade de realizar a laqueadura pela via umbilical (procedimento de esterilização) após o parto normal, como forma de evitar as cesáreas desnecessárias.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. Para a parlamentar, a proposta reconhece a necessidade de um enfoque interdisciplinar na assistência à saúde, promovendo a corresponsabilização entre diferentes equipes de saúde para melhorar a qualidade do atendimento. “A proposta é um passo significativo para enfrentar a morbimortalidade materna no Brasil, buscando não apenas a redução de mortes, mas também a melhoria das condições de saúde das mulheres durante a gestação e o pós-parto”, defendeu. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados entrega Prêmio Nise da Silveira de 2024

A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (26) a cerimônia de entrega do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental 2024. A solenidade, que integra as comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental, está marcada para as 16 horas, no Salão Nobre. Esse prêmio reconhece e incentiva pessoas e instituições que contribuem ativamente para a política de cuidado baseada no respeito integral às pessoas em sofrimento psíquico e situação de vulnerabilidade.
Os escolhidos deste ano são:
Afya Participações Ltda – MG
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II – SC
Instituto Bairral – SP
Jair de Jesus Mari – SP
Rafael Regis Azevedo - GO
O prêmio, criado em 2019, homenageia a médica psiquiatra Nise da Silveira, que é reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. Desde sua formação, ela condenava tratamentos como o confinamento em hospitais psiquiátricos e o eletrochoque. Fonte: Agência Câmara de Notícias