Graves violações identificadas
No voto, Schoucair destacou que as evidências mostram uma atuação direta da desembargadora em sua assessoria, com o objetivo de obstruir investigações e manipular fatos para seu benefício. "O conjunto probatório demonstra que ela atuou de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica", afirmou o conselheiro. Entre as violações atribuídas à magistrada estão a quebra de normas da Loman e do Código de Ética dos Magistrados. A defesa de Lígia Maria Ramos Cunha Lima havia questionado a justa causa para a continuidade do PAD, alegando violação ao devido processo legal. No entanto, o relator refutou todas as alegações, afirmando que o conjunto de provas reunido era suficientemente robusto para comprovar a responsabilidade disciplinar da desembargadora.
Operação Faroeste e as consequências
A Operação Faroeste, conduzida por autoridades federais, desvendou um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, envolvendo magistrados e outros agentes públicos em processos de grilagem de terras no oeste da Bahia. A aposentadoria compulsória é a pena máxima disciplinar que pode ser aplicada a magistrados, resultando no afastamento do cargo, mas com o recebimento proporcional de seus proventos.
Processo: PAD 005357-19.2022.2.00.0000
No voto, Schoucair destacou que as evidências mostram uma atuação direta da desembargadora em sua assessoria, com o objetivo de obstruir investigações e manipular fatos para seu benefício. "O conjunto probatório demonstra que ela atuou de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica", afirmou o conselheiro. Entre as violações atribuídas à magistrada estão a quebra de normas da Loman e do Código de Ética dos Magistrados. A defesa de Lígia Maria Ramos Cunha Lima havia questionado a justa causa para a continuidade do PAD, alegando violação ao devido processo legal. No entanto, o relator refutou todas as alegações, afirmando que o conjunto de provas reunido era suficientemente robusto para comprovar a responsabilidade disciplinar da desembargadora.
Operação Faroeste e as consequências
A Operação Faroeste, conduzida por autoridades federais, desvendou um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, envolvendo magistrados e outros agentes públicos em processos de grilagem de terras no oeste da Bahia. A aposentadoria compulsória é a pena máxima disciplinar que pode ser aplicada a magistrados, resultando no afastamento do cargo, mas com o recebimento proporcional de seus proventos.
Processo: PAD 005357-19.2022.2.00.0000
https://www.migalhas.com.br/quentes/420201/operacao-faroeste-cnj-aposenta-compulsoriamente-desembargadora-da-ba
Nenhum comentário:
Postar um comentário