Meia entrada para profissionais da Educação da Bahia agora é lei

O projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) que concede o benefício da meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais para todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Bahia foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, e agora é lei. A lei que assegura este direito é a de número 14.765/2024 e foi publicada do Diário Oficial do Estado no dia 20, terça-feira, nos Atos do Poder Legislativo da Bahia. Todos os servidores e servidoras, incluindo aposentados de instituições públicas e privadas, merendeiras, porteiros e demais auxiliares, já podem exercer o direito de pagar meia entrada em teatros, museus, cinemas, shows, entretenimento e eventos esportivos em todo o território da Bahia. Basta apresentar o contracheque ou identidade funcional.
O parlamentar destaca que a categoria, em especial as entidades representativas como a APLB-Sindicato, centrais sindicais e outras devem se mobilizar, fiscalizar e exigir o cumprimento da lei. Ganha toda a sociedade porque facilitando que as trabalhadoras e trabalhadores do setor tenham facilidades no ingresso de eventos culturais, artísticos e esportivos, isso qualifica ainda mais a formação e significa melhora na prestação do serviço educacional.“Finalmente esse direito conquistado pela categoria e defendido pelo nosso mandato se tornou realidade. A Lei que propomos tem o objetivo de garantir o acesso à cultura e lazer a todas as pessoas que trabalham com a educação no estado. Um benefício para toda a sociedade. Conquistamos nosso objetivo quando de sua apresentação que é o de garantir o acesso à cultura e lazer a todas as pessoas que trabalham com a educação no estado da Bahia. Isso é enriquecer e valorizar a educação”, comemora o deputado Hilton Coelho.
Já não bastam os tantos golpes que esses trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo contra os seus direitos? Agora, estamos assistindo a mais esse episódio hostil com uma categoria que deveria, não somente ser mais respeitada pelo governador, mas também enaltecida”, conclui Hilton Coelho.
*Link do Diário Oficial - https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-14765-de-20-de-agosto-de-2024