quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Atletas olímpicos não pagam imposto de renda sobre medalhas conquistadas


A Receita Federal distribuiu mensagem à imprensa, nesta quarta-feira (7), desfazendo fake news a respeito de cobrança de impostos sobre medalhas conquistadas nas Olimpíadas de Paris: "Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda. 
Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/nota-a-imprensa

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