ITABUNA - PROJETO DE LICENCIAMENTO DE RADIOTELECOMUNICAÇÕES É VETADO PELO PREFEITO AUGUSTO CASTRO

Numa votação marcada por diferentes posicionamentos, a Câmara de Vereadores decidiu manter o veto do Executivo ao projeto que “dispõe sobre normas urbanísticas, de natureza administrativa, no âmbito do município de Itabuna, específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e afins”. Trata-se de normas autorizadas e homologadas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), em consonância com a Legislação Federal. O autor do projeto, Francisco Santos (PSD), argumentou em favor da derrubada do veto. “Esse projeto já foi aprovado em alguns municípios, em alguns estados, e vai dar celeridade à internet 5G. Não veio nenhum documento a nós, mostrando que é inconstitucional”. Estavam presentes 19 edis no Plenário Raymundo Lima. A proposta recebeu 10 votos “sim”, seis “não” e três abstenções. Para que o veto “caísse”, como queria Francisco, seriam necessários 11 dizendo “não”. Uma das posições favoráveis foi de Wilma de Oliveira (PCdoB), que foi relatora da propositura. “Trabalhamos muito, tentamos o máximo possível adequar, precisamos reconhecer o esforço da Secretaria [Parlamentar], mandamos com a esperança de que fosse aprovado. Só que teve o veto da gestão, considerando que o projeto foi inconstitucional em algumas cidades. Agora, temos a oportunidade de rever a matéria. É maturidade recuar e tentar adequar”, pontuou. Fotos: Pedro Augusto