Está a caminho da votação na Câmara de Itabuna o projeto do vereador Francisco
Santos (PSD), que “disciplina normas urbanísticas de natureza administrativa para
estações transmissoras de radiocomunicação (ETR)”. A proposta, sob relatoria da
vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), passou por ajustes em nome da
constitucionalidade.
O parecer foi aprovado nesta segunda-feira (29), durante reunião de comissões
técnicas. A edil informou que foram providenciadas alterações no projeto, tendo como
parâmetro o município de Porto Alegre-RS. O intuito foi suprir lacunas que servissem
como empecilho à tramitação. Uma vez aprovada e sancionada, a lei deverá simplificar
características, para concessão das licenças que levem à ampliação de redes.
No bojo da proposta está a instalação de infraestruturas suportes das citadas estações,
o que interessa aos consumidores do serviços de telecomunicações. Tal grupo precisa
de redes para instalação do serviço móvel pessoal e de conexão de internet. “Sem
dúvida, o projeto irá uniformizar, simplificar e acelerar os procedimentos”, anotou a
relatora.
Fotos: Pedro Augusto
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